1. Natureza dos Serviços Prestados

A Consultoria de Envelhecimento presta serviços especializados, personalizados e não clínicos, orientados para apoiar famílias que cuidam de pessoas idosas com alterações cognitivas, demência ou fragilidade funcional. Cada serviço tem enquadramento próprio.

a) Consultas de Orientação Familiar (Primeiras Consultas - Não Clínicas)

Sessões destinadas a apoiar famílias na organização do cuidado, na comunicação, na gestão de comportamentos e na estruturação das rotinas diárias. Têm caráter orientativo, educativo e funcional, e não correspondem a:

- Ato clínico
- Diagnóstico médico
- Avaliação psicológica ou médica
- Parecer terapêutico formal

b) Reabilitação Psicomotora ao domicílio

Intervenção realizada por profissionais habilitados em Psicomotricidade, com formação específica em envelhecimento e demência.

Não corresponde a:
- Fisioterapia
- Terapia ocupacional
- Enfermagem
- Ato médico
- Diagnóstico clínico
- Prescrição de exercícios médicos

É uma intervenção não clínica, centrada na funcionalidade, autonomia, independência possível e qualidade de vida.

c) Estimulação Cognitiva

Intervenção personalizada para treino de processos cognitivos (atenção, linguagem, memória, orientação, funções executivas), realizada por profissionais habilitados. Esta intervenção tem caráter terapêutico/estimulação, mas não inclui diagnóstico, avaliação clínica, parecer médico ou psicológico. O foco é treino, manutenção e promoção de competências.

A Estimulação Cognitiva pode ser realizada por profissionais especializados em envelhecimento, reabilitação neuropsicológica ou ciências cognitivas. Importante: Mesmo quando realizada por profissionais com formação em reabilitação neuropsicológica, não equivale a:

- Neuropsicologia clínica
- Avaliação neuropsicológica diagnóstica
- Parecer psicológico
- Intervenção médica
- Documentos clínicos

d) Serviços adicionais de Psicologia (opcionais, pontuais e subcontratados)

Quando necessário, o cliente pode ser encaminhado para psicólogos credenciados, subcontratados externamente. Este serviço é opcional, pontual, tem custos próprios, não faz parte da consulta inicial e é da responsabilidade exclusiva do profissional que o presta. Não constitui ato clínico realizado pela Consultoria de Envelhecimento.

2. Não Substituição de Acompanhamento Clínico

Nenhum dos nossos serviços substitui: consulta médica, psicoterapia ou avaliação psicológica, cuidados de enfermagem, consultas de fisiatria, psiquiatria, neurologia, serviços clínicos públicos ou privados. Qualquer alteração significativa no estado de saúde deve ser avaliada por profissionais de saúde habilitados.

3. Objetivos das Primeiras Consultas

As consultas familiares têm como finalidades: organizar rotinas, compreender comportamentos, reduzir tensão e desgaste familiar, apoiar cuidadores orientar decisões práticas, promover comunicação ajustada, ajudar a gerir desafios diários da demência. Não realizamos: avaliações clínicas, diagnósticos, pareceres médicos/psicológicos, intervenções terapêuticas formais.

4. Responsabilidade do Cliente

O cliente compromete-se a: fornecer informação verdadeira, manter acompanhamento médico sempre que necessário, garantir condições de segurança em casa, aplicar recomendações com responsabilidade, contactar serviços de urgência em caso de agravamento súbito.

5. Reagendamentos e Cancelamentos

Sessões podem ser reagendadas até 12h antes, cancelamentos com menos de 12h podem não ser reembolsados. Ausências sem aviso prévio implicam perda da sessão

6. Confidencialidade

Toda a informação é tratada com confidencialidade e segundo o RGPD, conforme a Política de Privacidade.

7. Limitação de Responsabilidade

Todo o conteúdo disponibilizado - materiais, guias práticos, artigos, relatórios, checklists, modelos, aulas, vídeos e metodologias - é propriedade exclusiva da Consultoria de Envelhecimento.
É proibida a sua reprodução ou utilização profissional sem autorização escrita.

8. Limitação de Responsabilidade

A Consultoria de Envelhecimento não é responsável por: decisões tomadas pelo cliente, interpretações clínicas atribuídas a serviços que não são clínicos, agravamentos de saúde não comunicados, falhas na implementação das recomendações, expectativas de resultados terapêuticos, atos realizados por profissionais externos subcontratados. Os serviços são prestados com rigor e boa-fé, mas não garantem resultados específicos, dada a variabilidade individual das famílias e das pessoas com demência.

9. Pagamentos

O pagamento confirma a marcação. Preços podem ser atualizados sem aviso, exceto para sessões já agendadas

10. Direito de Livre Resolução e Política de Reembolsos

a) Natureza Jurídica do Serviço

Os serviços prestados pela Consultoria de Envelhecimento constituem trabalho intelectual especializado, personalizado e não reversível, enquadrando-se na exceção prevista no artigo 17.º, alínea c), do Decreto-Lei n.º 24/2014. Por esse motivo, não se aplica o direito legal de livre resolução após o início da prestação.

b) Início Efetivo da Prestação

Considera-se que a prestação do serviço tem início no momento em que ocorre qualquer das seguintes situações: realização da consulta de orientação familiar (primeira consulta), deslocação ao domicílio para reabilitação psicomotora ou estimulação cognitiva, preparação e/ou envio de materiais personalizados, análise prévia da situação familiar enviada pelo cliente, contacto inicial de orientação técnica personalizado, acesso à área de membros. Após o início da prestação, não existe lugar a reembolso.

c) Exceções por Força Maior

A Consultoria de Envelhecimento poderá, excecionalmente, analisar pedidos de reembolso parcial nos seguintes casos: falecimento do familiar idoso objeto do acompanhamento, internamento hospitalar prolongado (superior a 30 dias), devidamente comprovado. Estas situações são avaliadas caso a caso, não constituindo obrigação contratual.

11. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços, o cliente declara que: compreende a natureza não clínica das consultas de orientação, reconhece que reabilitação psicomotora e estimulação cognitiva são intervenções técnicas, mas não médicas, aceita estes Termos e Condições, compreende que serviços de psicologia são prestados por profissionais externos.